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COMCLIMA
Comissão Municipal de Mudanças Climáticas
Piracicaba / SP

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Legislação

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Lei Complementar nº 251/2010 - Dispõe sobre a consolidação da Legislação que disciplina a proteção ao Meio Ambiente.

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Lei Complementar nº 420/2020 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 251/2010.

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Lei Complementar nº 431/2022 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 251/2010.

Decretos

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Decreto nº 18.773/2021 - Dispõe sobre a nomeação da COMCLIMA.

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Decreto nº 19.381/2022 - Dispõe sobre a nomeação da COMCLIMA.

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Decreto nº 19.599/2023 - Dispõe sobre a nomeação da COMCLIMA.

Regimento Interno

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Documentos

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- Minuta da Política Municipal de Mudanças Climáticas de Piracicaba - Versão Final

Planos de Trabalho

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- Plano de Trabalho para a criação do "PLANO MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DE PIRACICABA" (Versão 2022.01.06)

- Carta de apoio à COMCLIMA_Hélio Zanatta_Gestão 2025 a 2028

Materiais de apoio

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- Relatório FINAL Sessão Jovem para a COP26 - 2021.11

- Relatório - Encontro sobre a construção da Política Municipal de enfrentamento às Mudanças Climáticas de Piracicaba - 2022.03

- Cartilha - Mudanças Climáticas - Projeto EDUCAPIRA - NEA/SIMAP/PMP.

- Carta de Recomendações_ Assembleia Cidadã Juventude pelo Clima na Periferia.

- Guia_ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

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