Edital 2026 - COMCLIMA
A Prefeitura de Piracicaba publicou em 22/01/2026, no Diário Oficial, o edital de convocação da sociedade civil para a indicação de representantes que irão compor a Comissão Municipal de Mudança Climática (Comclima) no biênio 2026–2028 (ANEXO). O chamamento é destinado a entidades que desenvolvem projetos ou ações no município, relacionados à temática ambiental, climática, social, produtiva ou educacional.
A Comclima é um espaço de participação e diálogo entre o poder público e a sociedade civil, com o objetivo de discutir, propor e acompanhar políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas no município.
Podem se cadastrar entidades representativas dos seguintes segmentos: empresariado (industrial e agrossilvopastoril), organizações da sociedade civil ou organizações não governamentais com atuação ambiental ou climática, instituições de ensino ou pesquisa, movimentos populares ou sociais organizados, além de representantes dos trabalhadores rurais e pequenos produtores.
COMO SE CADASTRAR – O cadastramento pode ser feito presencialmente na Secretaria-Executiva de Meio Ambiente, localizada no 9º andar do Centro Cívico, ou de forma online, por meio do e-mail comclima.piracicaba@gmail.com. O prazo para inscrição vai até 24/03, com atendimento das 9h às 16h.
A documentação exigida inclui cópia do estatuto ou lei de criação da entidade, ata de posse da atual diretoria e ofício assinado pelo representante legal com a indicação dos representantes e dados completos da entidade e dos indicados.
A reunião conjunta para escolha das entidades que irão compor a plenária da Comclima está marcada para o dia 01/04, às 14h30, no Auditório do Museu da Água, localizado na Av. Beira Rio.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3403-1368 – Falar com Juliana ou Renan.
COMUNICADO
A Prefeitura do Município de Piracicaba, em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei Complementar nº 251 de 12 de Abril de 2010, alterado pela Lei Complementar nº 420/2020 e pela Lei Complementar nº 431/2022, faz saber a todos os interessados que está aberto o prazo para o cadastramento das entidades para o processo de composição da COMCLIMA – Comissão Municipal de
Mudança Climática.
Considerando a legislação vigente, que estabelece que a COMCLIMA será constituída por representantes titulares e suplentes do poder público e da sociedade civil, que comprovadamente desenvolvam projetos ou ações no Município de Piracicaba, compreendendo as seguintes entidades representativas:
- 03 (três) representantes do empresariado, sendo 02 (dois) do setor industrial e 01 (um) do setor
agrossilvopastoril;
- 04 (quatro) representantes de organizações da sociedade civil (OSC) ou organizações não
governamentais (ONG), relacionados à temática ambiental e/ou climática;
- 02 (dois) representantes de instituições de ensino ou pesquisa;
- 02 (dois) representantes dos movimentos populares ou sociais organizados, sendo 01 (um) com atuação na área de desenvolvimento urbano ou rural ou de associação de moradores, centros comunitários, sociedade amigos de bairro ou similares e 01 (um) com atuação na área da juventude;
- 02 (dois) representantes da classe dos trabalhadores rurais, sendo 01 (um) de sindicato dos trabalhadores rurais e 01 (um) dos pequenos produtores. Considerando o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, que prevê que “os Conselhos Municipais Gestores de Políticas Públicas Municipais serão compostos com pelo menos 50% de seus membros (titulares e suplentes) como representantes da sociedade civil e terão, no mínimo, 30% (trinta por cento) de suas vagas reservadas para mulheres”.
Informamos que cada Entidade com direito a representação na COMCLIMA deverá indicar 02 (dois) representantes sendo, no mínimo 01 (um) representante do gênero Feminino, não especificando qual representante ocupará a vaga de titular ou suplente.
Documentos exigidos:
- Cópia do estatuto da entidade registrado em cartório ou cópia da lei de criação da entidade;
- Cópia da ata de posse da atual diretoria registrada em cartório;
- Ofício assinado pelo representante legal com indicação dos representantes para participação do processo de composição da Comissão, contendo os dados completos das entidades e dos representantes (nome completo, endereço, e-mail, telefones celular e fixo).
Cadastramento:
- Presencialmente, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente (9º andar do Centro Cívico), localizada na Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Chácara Nazaré, Piracicaba/SP.
- Online, por meio do e-mail comclima.piracicaba@gmail.com.
Prazo: até o dia 24 de março de 2026.
Horário de atendimento: das 9h00 às 16h00.